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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 10:29
Empresa terá que pagar honorários sucumbenciais de ex-acionista
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 09:31
Supremo julga hoje tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato
STF analisa se delatados devem se manifestar depois de delatores no processo. Questão levou à anulação da 1ª sentença de Moro na operação.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 11:02
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:35
Acusado de tentativa de feminicídio com emprego de fogo é condenado
A pena foi fixada em 12 (doze) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:31
Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:15
Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão
Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 14:54
Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:36
Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44
Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência
Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:33
Mulher é condenada a 17 anos de reclusão por homicídio
A acusada desferiu 36 facadas na vítima.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 11:36
Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:01
Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:29
Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP
Trancamento da Ação Penal.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 11:44
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 14:01
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus de Eduardo Cunha para suspender ação penal
O ex-deputado foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 15:31
Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 11:33
Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção ao analisar pedido de habeas corpus apresentado em favor de réu condenado a sete anos, cinco meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 11:35
Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização
Com base nos termos da condenação, o colegiado afastou a alegação de uma das instituições de que deveria ser determinada a repartição, e não a solidariedade, do valor fixado a título de indenização.
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Modelos » Geral Publicado em 14 de Junho de 2017 - 12:03
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificação Extrajudicial. Cancelamento de cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 14:37
Terceira Turma confirma nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.
